Termos e Condições de Uso

Para os fins destes Termos, os seguintes conceitos têm o sentido abaixo indicado:

• "Serviço" – qualquer plano de hospedagem, convivência diurna ou acompanhamento oferecido pela Casa Tília, incluindo o Plano Companhia de Tarde, Plano Moradia Cotidiana e Plano Suíte Privativa.
• "Usuário" / "Você" – a pessoa que acessa este site, solicita informações ou contrata um Serviço, ou o responsável legal que age em nome de um residente.
• "Nós" / "Nos" / "Nossa" – a Casa Tília e seus colaboradores.
• "Conteúdo" – textos, imagens, layouts, logotipos e demais materiais disponíveis neste site.
• "Acordo" – estes Termos e Condições, juntamente com a Política de Privacidade e qualquer documento complementar firmado na contratação do Serviço.
• "Residente" – a pessoa que usufrui dos Serviços de hospedagem ou convivência na Casa Tília.

Ao navegar neste site, preencher um formulário de contato ou firmar um contrato de prestação de serviços com a Casa Tília, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos.

• O Usuário deve ter capacidade civil plena para celebrar este Acordo ou, em caso contrário, agir com a devida autorização legal.
• Menores de 18 anos não podem contratar Serviços de forma independente; a contratação deve ser realizada por responsável legal.
• Caso você não concorde com qualquer disposição destes Termos, pedimos que se abstenha de utilizar nossos Serviços.

A Casa Tília oferece três planos de hospitalidade voltados ao bem-estar e à convivência de pessoas idosas em Porto Alegre:

A disponibilidade dos Serviços está sujeita à capacidade operacional da Casa Tília. Nos reservamos o direito de ajustar horários e atividades do calendário sem aviso prévio, mantendo sempre o padrão de qualidade e conforto dos residentes.

Ao utilizar nossos Serviços, o Usuário e/ou Responsável Legal compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no momento do contato e da contratação.
• Respeitar as normas de convivência internas da Casa Tília, preservando o bem-estar de todos os residentes e colaboradores.
• Comunicar com antecedência razoável qualquer alteração nas necessidades do Residente que possa impactar a prestação do Serviço.
• Abster-se de reproduzir, distribuir ou utilizar indevidamente o Conteúdo deste site sem autorização expressa.
• Não utilizar este site para fins ilícitos, ofensivos ou que possam causar danos a terceiros.
• Manter em sigilo quaisquer informações confidenciais compartilhadas pela equipe da Casa Tília.

Todo o Conteúdo deste site – incluindo textos, imagens, logotipos, layout e identidade visual – é de propriedade exclusiva da Casa Tília ou de seus licenciantes e está protegido pelas leis brasileiras de direito autoral (Lei nº 9.610/1998).

É concedida ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e utilizar este site para fins pessoais e informativos. Fica expressamente proibido:

• Copiar, modificar ou redistribuir qualquer parte do Conteúdo sem autorização prévia e por escrito.
• Utilizar o nome "Casa Tília" ou logotipos relacionados para fins comerciais não autorizados.
• Engenharia reversa ou extração automatizada de dados deste site.

• Mensalidade: Os planos têm cobrança mensal antecipada, com vencimento definido no contrato de prestação de serviços.
• Moeda: Todos os valores são expressos em Reais (BRL), conforme legislação brasileira.
• Meios de pagamento: Aceitos conforme informado no contrato individual (transferência bancária, boleto ou outros meios acordados).
• Reajuste: Os valores poderão ser reajustados anualmente com base no IPCA ou índice legalmente aplicável, com comunicação prévia de 30 dias.
• Cancelamento e reembolso: Solicitações de cancelamento devem ser comunicadas com antecedência mínima de 30 dias. Valores já pagos referentes ao período corrente não são reembolsáveis, salvo em caso de encerramento por iniciativa da Casa Tília.

Os Serviços da Casa Tília são oferecidos como hospitalidade, convivência e acompanhamento cotidiano, sem constituir qualquer modalidade de assistência regulamentada por conselhos de saúde ou órgãos profissionais.

• Não nos responsabilizamos por resultados específicos decorrentes do uso dos Serviços além do escopo de cada plano.
• Informações contidas neste site têm caráter meramente informativo e não substituem orientações de profissionais especializados.
• Não garantimos disponibilidade ininterrupta do site ou de todas as atividades do calendário.

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a Casa Tília não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos Serviços.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Casa Tília perante um Usuário excederá o montante pago pelo Serviço no mês em que o evento gerador do dano ocorreu. Esta limitação não se aplica a casos de dolo ou culpa grave comprovados.

O Usuário concorda em isentar e indenizar a Casa Tília, seus colaboradores e parceiros de quaisquer reclamações, perdas, danos, custos ou despesas – incluindo honorários advocatícios razoáveis – decorrentes do descumprimento destes Termos ou do uso indevido dos Serviços.

Qualquer das partes pode encerrar o contrato de prestação de serviços mediante comunicação prévia de 30 dias, sem necessidade de justificativa.

A Casa Tília reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso ao site e aos Serviços em caso de descumprimento destes Termos. As cláusulas de propriedade intelectual, isenção e limitação de responsabilidade sobrevivem ao encerramento do Acordo.

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

• Resolução amigável: As partes comprometem-se a buscar solução dialogada antes de recorrer a qualquer instância judicial ou arbitral.
• Foro: Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, para dirimir quaisquer questões não resolvidas de forma amigável, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

• Integralidade: Estes Termos, somados à Política de Privacidade e ao contrato individual de prestação de serviços, constituem o acordo completo entre as partes.
• Separabilidade: Caso qualquer cláusula seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
• Renúncia: A omissão da Casa Tília em exigir o cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito de fazê-lo posteriormente.
• Cessão: O Usuário não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes deste Acordo sem consentimento prévio por escrito da Casa Tília.
• Notificações: Comunicações formais devem ser enviadas para o endereço indicado na seção de Contato ou para o e-mail [email protected].

A Casa Tília pode atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças nos Serviços ou na legislação aplicável. Alterações relevantes serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência por meio deste site ou por e-mail.

O uso continuado dos Serviços após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação dos novos Termos. Recomendamos verificar esta página periodicamente.

Para dúvidas sobre estes Termos ou questões jurídicas relacionadas aos Serviços, entre em contato: